I. Eleições à Vista
Programa (duplo) da "troika" FMI/BCE/CE aceite pela "troika" PS/PSD/CDS
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(*) Versão final do "programa oficial", assinada por Governo Sócrates, Banco de Portugal e Comissão Europeia, já sem incompatibilidades com o "programa complementar" confidencial.
Versão traduzida do "programa oficial" tornada pública, no dia 20 de Maio, no site do Ministério das Finanças
Versão traduzida do "programa oficial" tornada pública, no dia 20 de Maio, no site do Ministério das Finanças
Segundo a agência Lusa, numa notícia do dia 27 de Maio, 'José Sócrates explicou que foram "assinados pelo Governo português e também pelos partidos", PSD e CDS-PP, "dois documentos", um com a Comissão Europeia e outro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Depois, adiantou, na reunião do Ecofin, de 17 de Maio, foi realizada uma "actualização" do documento da Comissão, tendo em vista "compatibilizá-lo" com o do FMI'. O "documento do FMI" é o documento "confidencial"; a versão "actualizada" do "documento da Comissão Europeia" é o documento "oficial".
Com a versão "actualizada" do documento "oficial", o Governo Sócrates e a UE validam implicitamente todo o conteúdo do documento que, apesar de "confidencial" - e, por isso, ainda não traduzido -, não foi possível manter durante muito tempo escondido dos partidos que rejeitaram o acordo com a "troika" FMI/BCE/CE. Esta segunda versão apresenta diferenças importantes - sintetizadas no quadro que se segue - em relação à versão preliminar do documento "oficial", acordada no dia 3 de Maio mas só divulgada no dia 5:
No passado dia 3 de Maio, foi assim que Sócrates anunciou ao País o "MoU" (Memorandum of Understanding) da nossa vergonha - que tinha acabado de assinar -, aproveitando o intervalo de um jogo de futebol da equipa liderada pelo "Mou" (José Mourinho) de que nos podemos orgulhar:
"Programas eleitorais" dos partidos que pretendem liderar a execução do programa das duas "troikas"
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Programa eleitoral do único partido com lugar garantido no próximo Governo
Eleições à vista também no Grande Oriente Lusitano (GOL)
António Reis, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL) já com dois mandatos feitos, não vai continuar à frente dessa influente loja maçónica. Os maçons do GOL vão a eleições no próximo sábado, dia 4 de Junho, para a escolha do novo grão-mestre - o representante da organização no "mundo profano" - e seus adjuntos, ainda sem saberem se Sócrates vai perder o cargo de primeiro-ministro, tendo por isso que admitir a possibilidade da sua continuação no cargo por mais uns anos. Há três listas em liça para substituir António Reis. Uma delas, "Fraternidade e União", envolve a candidatura de Fernando Lima, presidente da Galilei (ex-SLN, a Sociedade Lusa de Negócios que foi detentora do BPN até à nacionalização deste banco), ao cargo de grão-mestre. É vista como a lista da continuidade, ligada ao PS. António Reis já confirmou que apoia esta candidatura do sucessor de Oliveira Costa na liderança da SLN: "É continuidade mas também renovação".
II. Sócrates 2009
Vale a pena recordar o programa apresentado pelo PS há dois anos, depois das eleições europeias (que perdeu) e antes das eleições legislativas (que ganhou):
Apesar de não dispor de maioria absoluta no Parlamento eleito em 27 de Setembro de 2009 - e (o que também é relevante) de ter feito "avançar" o País em sentido oposto ao prometido nessa altura aos eleitores -, Sócrates governou como quis até Março de 2011, altura do "chumbo do PEC4": o OE2010 e o OE2011 foram viabilizados pela abstenção do PSD, bem como três PECs (PEC1, PEC2 e PEC3); o Presidente da República não vetou um único diploma do Governo; as moções de censura apresentadas pelos partidos de esquerda (PCP e BE) foram rejeitadas pela "troika" PS/PSD/CDS.
III. Os 3 PECs de 2010
Nos três primeiros trimestres de 2010, Sócrates fez Portugal "avançar" assim:
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Em 2010 estava previsto apenas um PEC, ou seja, o agora chamado "PEC1" devia ter sido suficiente. Contudo - para "acalmar os mercados", assegurando que "Portugal não é [não era] a Grécia" - o Governo Sócrates decidiu-se pela introdução de um PEC complementar. A trajectória de redução do défice orçamental ficou algo mais ambiciosa, neste PEC2 em que o Governo "pediu" sacrifícios adicionais a muitos portugueses: 7.3% do PIB em 2010, 4.6% do PIB em 2011, 3% do PIB em 2012 e 2% do PIB em 2013.
No dia 9 de Setembro - altura em que Cavaco deixou, por seis meses, de poder dissolver o Parlamento - era bastante clara a necessidade de medidas de austeridade adicionais de efeito rápido para tornar possível o cumprimento da ambiciosa trajectória de redução do défice prometida à UE no PEC2. Nasceu assim - com muita dramatização e gritaria pelo meio - o PEC3 que o Governo acabou por anunciar ao País no dia 29 de Setembro. Desenhado com base neste PEC - e após mais alguma dramatização e gritaria - o OE2011 acabou por ser viabilizado pela abstenção do PSD, que preferiu aparecer como "co-responsável" a passar por "irresponsável".
IV. Semestre Negro, Bancarrota Iminente e Intervenção da "Troika" FMI/BCE/CE
Em entrevista ao "Expresso" no passado mês de Outubro - poucos dias depois de ter anunciado o PEC3 -, o ministro das Finanças disse estar "convencido de que este pacote responde" (respondia) às incertezas e à intranquilidade dos "mercados". E, questionado sobre qual o limiar de taxa de juro implícita que poderia levar a que Portugal recorresse ao FMI/FEEF, Teixeira dos Santos recusou dar "um número certinho à décima", mas admitiu que "com taxas de juro que se aproximem dos 7% entramos num terreno onde essa alternativa começa a colocar-se".
Entretanto, depois de umas breves incursões acima dos 7% em Novembro e em Janeiro, as taxas de juro a 10 anos acabaram por romper "definitivamente" esse tecto no dia 4 de Fevereiro. As taxas de juro a 5 anos romperam de vez o mesmo tecto de 7% treze dias depois, no dia 17 de Fevereiro. Vinte e um dias volvidos - no mesmo dia 10 de Março em que, sem novidade, a moção de censura do BE foi rejeitada pelo parlamento -, foi a vez das taxas de juro a 3 anos romperem de vez o tecto indicado por Teixeira dos Santos. Enquanto insistia em que estava tudo OK com a execução do OE2011, baseado no PEC3, nas suas declarações públicas para consumo interno - escondendo as derrapagens do défice e da dívida que, por ordem do Eurostat, foram depois postas a nu - , a dupla Sócrates&Teixeira tratava de negociar uma forma de cumprir as exigências do governo alemão e das instâncias da União Europeia sem perder a face.
Ultrapassagem do "limiar dos 7%" no "semestre negro" (1 Outubro 2010 - 31 Março 2011)
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Evolução das taxas de juro implícitas da dívida pública portuguesa no mercado secundário: taxas a 10 anos no "semestre negro"(A); ultrapassagem do "limiar dos 7%" em diversos prazos (10,5,3 e 2 anos) (B - clique na imagem).
Note-se que o BCE interveio no mercado secundário - comprando dívida pública de Estados-membros em dificuldades, como Portugal - entre Maio de 2010 e Março de 2011, numa tentativa de conter a escalada das taxas de juro implícitas. Contudo, desde a Cimeira Europeia de Primavera (24 e 25 de Março), o BCE nunca mais voltou a intervir com esse tipo de ajuda - assim contribuindo para que aquela escalada se acentuasse nos países mais expostos à falta de "confiança" dos "mercados".
Note-se que o BCE interveio no mercado secundário - comprando dívida pública de Estados-membros em dificuldades, como Portugal - entre Maio de 2010 e Março de 2011, numa tentativa de conter a escalada das taxas de juro implícitas. Contudo, desde a Cimeira Europeia de Primavera (24 e 25 de Março), o BCE nunca mais voltou a intervir com esse tipo de ajuda - assim contribuindo para que aquela escalada se acentuasse nos países mais expostos à falta de "confiança" dos "mercados".
No dia 11 de Março, o Governo Sócrates levou à cimeira do Eurogrupo um detalhado documento de "Guidelines" para um novo PEC. Teixeira dos Santos foi quem, na manhã desse dia, deu as más notícias ao País, numa comunicação que António Costa, o nº 2 do PS, considerou a mais desastrada de sempre "no hemisfério norte".
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Só no dia 17 de Março é que Sócrates anunciou a sua disponibilidade para "negociar" o PEC4 com a Oposição. Só no fim da tarde de 21 de Março é que entregou o documento correspondente no Parlamento. E, no dia 23 de Março, optou por fugir ao debate parlamentar e demitir-se depois dele, a pretexto do "chumbo do PEC4".
No último dia (31/03/2011) do "semestre negro", foi anunciada pelo nosso INE a primeira "Excessive Deficit Procedure Notification of 2011, according to the EU Regulation": o documento do INE revia em alta, não só os défices orçamentais anteriormente estabelecidos no que diz respeito a 2007, 2008, 2009 e 2010, mas também a dívida pública referente a cada um desses anos. O Ministério das Finanças só assumiu oficialmente a derrapagem financeira no dia 5 de Abril, altura em que o Governo Sócrates já estava a ser pressionado pelos banqueiros portugueses para recorrer à "ajuda externa" [Viria a saber-se mais tarde, no "feriadão" da Páscoa, que a derrapagem era ainda maior...]. O anúncio (informal) das más notícias quanto à necessidade imediata de "ajuda externa" foi feito pelo Ministro das Finanças logo no dia 6 de Abril, numa entrevista por email ao "Jornal de Negócios". Sócrates confirmou formalmente este anúncio cerca de duas horas depois (com a ajuda do seu precioso teleponto duplo e do seu não menos precioso assessor Luís).
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Já depois de consumado o acordo entre as duas "troikas" - FMI/BCE/CE e PS/PSD/CDS -, soube-se na 6ª feira, dia 13 de Maio, que o "semestre negro" terminado em 31 de Março está associado à entrada de Portugal em recessão técnica (dois trimestres seguidos com quebra do PIB)...
...e, cinco dias depois, o INE pôs também a nu a forte subida da taxa de desemprego no "semestre negro".
Entretanto, foram já divulgadas as previsões da UE para 2011 e 2012, tendo já em conta - no que diz respeito a Portugal - o "semestre negro" e o subsequente acordo entre a "troika" externa (FMI/BCE/CE) e a "troika" interna (PS/PSD/CDS), mas não ainda os recentes dados estatísticos do INE sobre a evolução do PIB e do desemprego naquele semestre. Estas previsões apontam claramente para uma deterioração da posição portuguesa no espaço europeu: mantendo-se a escalada de uma dívida pública que é já uma das maiores da UE (em % do PIB), Portugal está em vias de, em simultâneo, exibir o vergonhoso título de "Único país da UE em recessão" no ano (da desgraça) de 2012.
Tendo em conta os dados oficiais desde 2004 e as previsões da UE acima referidas, como será o balanço da década que vai terminar quando estiver concluída a próxima legislatura (admitindo que não haverá desta vez eleições antecipadas)? O quadro não é nada brilhante, se continuarmos com "mais do mesmo" na governação (note-se, p. ex., que o PIB previsto para 2012 será inferior ao PIB de 2004!):
(*) Previsões da UE
No caso da taxa de desemprego em 2011, a previsão é optimista, pois já foi ultrapassada no 1º trimestre (com 12,4%, segundo o INE) e atingiu os 12,6% em Abril (segundo o Eurostat). Contando com os que são dados como "inactivos" porque, sendo desempregados, não têm procurado trabalho, a taxa de desemprego ultrapassaria já os 15%.
No caso da taxa de desemprego em 2011, a previsão é optimista, pois já foi ultrapassada no 1º trimestre (com 12,4%, segundo o INE) e atingiu os 12,6% em Abril (segundo o Eurostat). Contando com os que são dados como "inactivos" porque, sendo desempregados, não têm procurado trabalho, a taxa de desemprego ultrapassaria já os 15%.
Seria de esperar uma recessão menos profunda em 2011 e 2012 se a Oposição, na votação de 23 de Março, tivesse viabilizado o PEC4? Na realidade, tudo indica que não, sendo até bem provável que acabasse por suceder o contrário. Basta reparar nas diferentes metas da "trajectória de consolidação orçamental", subjacentes ao PEC4
(idênticas às dos dois PECs anteriores) e ao programa posteriormente desenhado pela "troika" FMI/BCE/CE: défices de 5,9% (2011), 4,5% (2012) e 3% (2013), neste programa; défices de 4,6% (2011), 3% (2012) e 2% (2013), ainda mais exigentes, no PEC4. É óbvio que, se o PEC4 tivesse sido viabilizado, novos PECs veriam a luz do dia nos próximos meses...
Portugal poderá estar em vias de concluir, no fim da próxima legislatura, uma verdadeira "década negra". Uma década que poderá ficar na história deste pequeno-grande país como a "Década Sócrates" - se o PS puder cantar vitória na noite eleitoral de 5 de Junho e não mudar de rumo nos quatro anos seguintes.
V. Há Alternativa?
A situação que o País hoje vive e as (muito pouco risonhas) perspectivas para os próximos anos foram recentemente avaliadas pelo Banco de Portugal, no seu último relatório. Alguns dos mais cotados economistas do mundo - como Nouriel Roubini e Paul Krugman - também fizeram em Maio avaliações independentes dos problemas que a economia europeia defronta, com realce para Portugal e para os outros PIIGS (Irlanda,Itália, Grécia e Espanha). Vale a pena consultar estas avaliações:
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Na sua avaliação, o Banco de Portugal não deixa de sublinhar as profundas raízes nacionais da nossa crise, que a eclosão da "crise internacional" acabou por pôr a nu. Não esconde que o "Programa de ajustamento económico e financeiro negociado/imposto pela "troika" internacional provocará "uma recessão prolongada", acompanhada de uma "contracção sem precedentes do rendimento disponível das famílias e de novos aumentos da taxa de desemprego". Contudo - embora reconhecendo
que "a exigência e o impacto económico e social do Programa, no curto prazo, são substanciais" -, acaba por sustentar que "a sua prossecução estrita é incontornável", defendendo mesmo a eventual conveniência de "superar" os "exigentes objectivos fixados para Portugal".
Nouriel Roubini - o "Doutor Catástrofe" que primeiro alertou, com alguns anos de antecedência, para a "crise internacional" que se aproximava - admite o impensável para quem, sendo responsável da "troika" PS/PSD/CDS ou da "troika" FMI/BCE/CE, programou a "salvação" de Portugal através de um severo "haircut" nos rendimentos e nos direitos dos portugueses, capaz de levar a "confiança" em Portugal aos "mercados": segundo Roubini, um "Plan B - an orderly restructuring of the public debt - may become necessary and unavoidable in 2013 after Plan A has failed".
Quanto a Paul Krugman, prestigiado prémio Nobel da Economia, não receia posicionar-se claramente contra o pensamento económico-financeiro dominante nas altas esferas do poder na UE:
Krugman defende - em nome do realismo - que a Europa "needs to prepare for some kind of debt reduction, involving a combination of aid from stronger economies and "haircuts" imposed on private creditors".
No Parlamento agora dissolvido, as únicas forças políticas contra o "programa das duas troikas" defenderam uma alternativa envolvendo necessariamente uma ampla renegociação - capaz de abranger quer o programa estabelecido para Portugal pagar a dívida gigantesca que contraiu, quer a própria dívida. Uma renegociação não necessariamente a apontar para o "haircut" de que Krugman fala - mas que não exclui
essa possibilidade-, pois uma boa redução das taxas de juro e/ou uma dilatação significativa dos prazos de pagamento podem ser suficientes num contexto não recessivo, graças a um prazo com mais uns anos para colocar o défice orçamental abaixo dos 3%. E uma renegociação o mais cedo possível, não quando a economia portuguesa - doente com a cura de austeridade - estiver de rastos. Vale a pena consultar os programas dessas forças políticas:
| PCP | BE | ||
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Se os eleitores votarem como de costume no dia 5 de Junho, Portugal vai apertar o cinto e assistir ao falhanço clamoroso do "Plano A" (usando a terminologia de Roubini), nos próximos, penosos anos. Vai também assistir a piruetas grotescas do(s) Governo(s) de turno para simular um permanente e escrupuloso respeito pela nossa Lei Fundamental, e, em simultâneo, pelo duplo Programa negociado/imposto pela "troika" FMI/BCE/CE.
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(*) Versão final do "programa oficial", assinada por Governo Sócrates, Banco de Portugal e Comissão Europeia, já sem incompatibilidades com o "programa complementar" confidencial.
