I. Mudanças para que Tudo Fique na Mesma
No dia 21 de Outubro, soube-se que a própria "Troika" acaba de reconhecer o rotundo falhanço do Plano que desenhou para a Grécia, num documento "estritamente confidencial" intitulado "Greece: Debt Sustainability Analysis" que começa assim:
Since the fourth review, the situation in Greece has taken a turn for the worse, with the economy increasingly adjusting through recession and related wage-price channels, rather than through structural reform driven increases in productivity.
Eis as "soluções" encontradas, poucos dias depois, para os problemas que o "Plano A" não conseguiu resolver (na realidade, tudo indica que até contribuiu para os agravar):
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II. Portugal a Caminho da "Meta dos 5.9%" em 2011
O que eles diziam na era Sócrates:
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Discurso de PPC na apresentação do Programa de Governo, em finais de Junho:
Ontem foram divulgados pelo INE novos dados relativos à execução orçamental. Ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejável e o mais exigente que teremos de trabalhar. Mas nem por isso deixaremos de cumprir os objectivos e as metas propostas no Programa do Governo, e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o FMI. Na verdade, o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento da economia portuguesa terá precedência sobre quaisquer outros objectivos. Isso requer uma resposta imediata e decidida da nossa parte. O Governo não sujeitará o País a quaisquer riscos nesta matéria. A delicadeza das circunstâncias não o permite.
Os Portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem em que vivemos nos últimos anos.
Toda a acção governativa será marcada pela diligência no cumprimento dos nossos compromissos para preservar a honra da nossa democracia, para poupar o País a um desastre que colocaria em causa a sua segurança e a dos seus cidadãos e tornaria vãos todos os sacrifícios já feitos. Em nome dessa responsabilidade aqui assumida, e do dever de transparência que nunca declinarei, o Governo anuncia hoje aos Portugueses medidas de antecipação e de prevenção capazes de inverter este ciclo e de contribuir para restaurar a confiança na nossa economia.
Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
Em segundo lugar, a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública. Já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais. Implicará um esforço de todo o Governo, e não só do Ministro das Finanças, na tarefa de prevenir os desvios e de, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais. Não temos ilusões: não haverá uma redução consistente da despesa nas
Administrações Públicas e no Sector Empresarial do Estado sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora.
O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos Portugueses. Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza. Não deixo as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei
que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.
O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011.
Em finais de Setembro, soube-se que o défice orçamental chegou aos 8.3% do PIB no prímeiro semestre de 2011. Soube-se também que o Buraco da Madeira relativo aos anos de 2008, 2009 e 2010 foi ainda maior do que tinha sido anunciado (denunciado) pelo Banco de Portugal e pelo INE em meados do mês.
Já no fim de Outubro, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental, dependente da Assembleia da República) avisou que o défice orçamental no ano de 2011 chegaria aos 7.9% do PIB se o Governo PSD/CDS não recorresse a receitas extraordinárias.
III. Portugal a Caminho da "Meta dos 4.5%" em 2012
2012 vai ser ainda pior do que 2011:
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Eis o relatório referente à proposta de OE2012.
Este draconiano OE2012 até pode ser considerado OPTIMISTA, sobretudo na medida em que - ao prever um aumento de 4.8% nas exportações nacionais - não reflecte ainda o enfraquecimento da procura externa, decorrente do previsto abrandamento da actividade económica numa Eurolândia em crise à qual cerca de 60% dessas exportações se dirigem.
Cavaco Silva não quer que, daqui a uns tempos, o acusem de "não ter avisado":
IV. Austeridade e Metas do Défice
No início de 2010 estava previsto apenas um PEC, ou seja, o agora chamado "PEC1" devia ter sido suficiente. Contudo - para "acalmar os mercados", assegurando que "Portugal não é [não era] a Grécia" - o Governo Sócrates decidiu-se pela apresentação, em Maio desse ano, de um PEC complementar.
A trajectória de redução do défice orçamental ficou algo mais ambiciosa, neste PEC2 em que o Governo "pediu" sacrifícios adicionais a muitos portugueses: 7.3% do PIB em 2010, 4.6% do PIB em 2011, 3.0% do PIB em 2012 e 2.0% do PIB em 2013.
No dia 9 de Setembro - altura em que Cavaco deixou, por seis meses, de poder dissolver o Parlamento - era bastante clara a necessidade de medidas de austeridade adicionais de efeito rápido se se quisesse efectivamente tornar possível o cumprimento da ambiciosa trajectória de redução do défice prometida à UE no PEC2. Nasceu assim - com muita dramatização e gritaria pelo meio - o PEC3 que o Governo minoritário acabou por anunciar ao País no dia 29 de Setembro. Desenhado com base neste PEC - e após mais alguma dramatização e gritaria - o OE2011 acabou por ser viabilizado pela abstenção do PSD, que preferiu aparecer como "co-responsável" a passar por "irresponsável".
No início de 2011, constatou-se a insuficiência do PEC3: afinal, Portugal tinha ficado muito longe da meta do défice para 2010, ultrapassando mesmo os 9% do PIB. Com algum contágio da Grécia a ajudar à festa, assistiu-se a uma subida acentuada dos juros implícitos da dívida pública portuguesa no mercado secundário, a severas descidas de "rating", a dificuldades acrescidas de financiamento externo - para Estado, banca e empresas em geral -, à iminência de bancarrota. Foi assim que se chegou em Março ao tristemente famoso PEC4, que propunha uma dose extra de austeridade para tentar chegar, finalmente, às exigentíssimas metas prometidas pelo Governo Sócrates em Maio de 2010 (apesar de ter acabado por ficar bem longe delas nesse ano): défices de 4.6%, 3.0% e 2.0% do PIB, respectivamente, em 2011, 2012 e 2013. Deslumbrados com as sondagens e impacientes por "chegar ao pote", os dirigentes do PSD preferiram, desta vez, passar por "irresponsáveis" a aparecer como "co-responsáveis": o inevitável pedido de resgate e as inevitáveis eleições legislativas antecipadas não puderam ser adiados por mais tempo.
O quadro seguinte e os resultados já conhecidos da execução orçamental no primeiro semestre de 2011 (um défice de 8.3% do PIB) mostram claramente que a viabilização do PEC4 pelo PSD não teria evitado o recurso a mais alguns PECs - cada vez mais draconianos - nos meses seguintes, para "tentar" chegar às fabulosas metas de 4.6% em 2011, 3.0% em 2012 e 2.0% em 2013. Metas ainda mais difíceis de atingir do que os 5.9% em 2011, os 4.5% em 2012 e os 3.0% em 2013 - a que o memorando da troika agora nos obriga.
(*) Valor atingido em 2010 (segundo foi divulgado em Setembro de 2011)
(**) Meta exigida no memorando da "troika"
V. Sondagens?
Aqui temos duas, divulgadas em finais de Outubro.
Devemos acreditar nesta, nesta ou em nenhuma?
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